A
criação e manutenção de animais
silvestres em cativeiro para fins científicos,
comerciais, educacionais e conservacionista é regulada
através instrumentos legais que visam a normatização
das atividades em consonância com as leis de proteção à fauna
nativa. A criação com finalidade comercial é normatizada
pela Portaria nº 118-N de 15/10/97, sendo a comercialização
regida pela Portaria nº 117 de 15/10/97.
A
utilização da fauna silvestre exige um
plano de manejo e criação baseado em pesquisa
e no real conhecimento de cada espécie em foco,
assegurando assim, o sucesso reprodutivo, de crescimento,
econômico e conservacionista.
A
importância da vida silvestre para o homem tem-se
acelerado a medida que a ciência adquire novas
tecnologias em busca da melhoria da qualidade de vida
das sociedades humanas. No entanto, a visão tradicional
da valoração econômica aplicada aos
recursos faunísticos encontra, em nossos dias,
problemas de ordem ideológica defendida, principalmente,
por aqueles que rejeitam a visão antropocêntrica
de que a humanidade é o centro de tudo que tem
valor e que as outras criaturas só têm valor
enquanto nos servem. Nesse sentido, o manejo de fauna
sob uma visão mais moderna leva em consideração
não só argumentos econômicos, mas
também, fatores relacionados à conservação
da natureza.
Nas últimas
décadas, alguns criadores têm redefinido
seu papel no mundo da conservação, não
mais preocupando-se em simplesmente colecionar animais,
mas também, de criar com fins conservacionistas.
Ainda assim, alguns pontos de discussão permanecem
abertos, como problemas de ordem genética e comportamental
dos animais criados em cativeiro em relação
ao possível sucesso diante de uma tentativa de
repovoamento em uma área natural.
Seja
qual for o tipo de criação e seus objetivos,
a normatização das atividades, principalmente
aquelas relativas à comercialização
de animais vivos, assume papel primordial por reprimir
a ilegalidade, o que traduz uma prioridade, se considerarmos
que tal ilícito é fator de destaque quanto
ao status de ameaçado de sobrevivência para
muitas espécies de nossa fauna.